|
Estímulo
de risco
09/05/2008
Por
Alex Sander Alcântara
Agência
FAPESP – Uma pesquisa realizada na Universidade Federal
Fluminense (UFF) avaliou propagandas de medicamentos veiculadas
no Brasil e concluiu que os anúncios não são
fontes confiáveis de informação.
De
acordo com a autora do trabalho, Jussara Calmon Soares, professora
adjunta do Departamento de Saúde e Sociedade da UFF,
os anúncios omitem e minimizam cuidados e riscos para
a saúde e são incompatíveis com o uso
consciente e responsável de medicamentos, uma vez que
induzem ao consumo de forma “acrítica, abusiva
e desnecessária”.
Publicado
na revista Ciência & Saúde Coletiva, a pesquisa
teve base no relatório final do Projeto de Monitoração
da Propaganda e Publicidade (MonitorAÇÃO), um
convênio da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) com diversas universidades. O estudo
recomenda à Anvisa a proibição da propaganda
de remédios no país.
O
projeto envolveu pesquisadores de diferentes áreas
da UFF: direito, enfermagem, jornalismo, nutrição,
odontologia e publicidade. Segundo Jussara, o fato de contar
com uma equipe multiprofissional dá solidez à
análise e aos resultados.
“O
campo da vigilância sanitária é multiprofissional
e a idéia do projeto foi ter alunos fazendo as análises
das propagandas como se fossem técnicos da Anvisa.
Os pareceres continham o parecer técnico-científico,
análise publicitária, análise de risco
e o parecer final, jurídico”, afirmou Jussara
à Agência FAPESP.
O
projeto analisou, mensalmente, peças de publicidade
e propaganda em consultórios e clínicas, farmácias
e drogarias, revistas especializadas, além de programas
de rádio e televisão, em que são veiculados
os anúncios de medicamentos isentos de prescrição
médica.
Foram
consideradas 263 peças irregulares, analisadas de outubro
de 2004 a agosto de 2005, captadas em diversos meios de comunicação.
Dessas, 88 eram referentes a medicamentos de venda sob prescrição
e 71 a medicamentos isentos de prescrição.
O
projeto foi nacional e cada universidade participante monitorou
a sua região. Os resultados do artigo se referem ao
município de Niterói (RJ), mas os dados confirmariam
uma tendência nacional.
Segundo
a professora, cabe à Anvisa regulamentar e fiscalizar
questões que envolvem riscos à saúde
da população. “O mérito do projeto
de monitoração da propaganda e publicidade de
produtos sob vigilância sanitária foi o de disponibilizar
informações, divulgar o processo de regulamentação
e controle da propaganda, fazer com que as universidades participem
e se integrem, debatam e tragam propostas concretas para o
avanço desse campo fundamental para a saúde
e a cidadania”, disse.
Na
análise das peças publicitárias de medicamentos
sob prescrição médica, a irregularidade
mais importante, segundo o estudo, teve relação
com as informações prestadas aos profissionais
de saúde, seja por meio de referências bibliográficas
inexistentes, inacessíveis ou sem valor científico
ou pela informação inadequada acerca das contra-indicações,
advertências e cuidados.
O
estudo ressalta que os fabricantes alegam fazer educação
continuada dos médicos, por meio das informações
prestadas aos profissionais. “Os profissionais devem
ser críticos e pesquisar fontes idôneas, confiáveis,
de informação sobre os medicamentos. É
preciso ter clareza de que a própria linguagem publicitária
é feita para seduzir o público-alvo, ela vai
ser sempre parcial”, disse Jussara. O slogan mencionado
no título do artigo, 'Quando o anúncio é
bom, todo mundo compra', remete a uma chamada para um prêmio
de publicidade. “Creio que essa frase fala por si só”,
ressaltou.
Em
relação aos anúncios publicitários
de medicamentos isentos de prescrição médica,
o problema mais grave encontrado foi o “estímulo
ao uso indiscriminado dos produtos”, o que tem ligação
com o fato, segundo a pesquisa, de serem os medicamentos,
há oito anos, o principal agente de intoxicação
registrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
no país.
Quantidade abusiva
A
legislação brasileira regulamenta a propaganda.
No caso dos medicamentos de venda livre, eles podem ser veiculados
para o grande público por diversos veículos.
Já as propagandas de medicamentos de venda sob prescrição
podem ser divulgadas apenas para profissionais da saúde,
sendo os médicos o alvo principal dos laboratórios,
uma vez que são eles os prescritores dos produtos.
“Mas
nossa legislação não faz qualquer restrição
à quantidade de propagandas que podem ser veiculadas,
nem para a população, nem para os profissionais.
Outros pesquisadores encontraram e criticaram esse número
abusivo de propagandas em revistas médicas especializadas.
A meu ver, esse é um indicador da baixa qualidade acadêmica.
Algumas revistas especializadas nem permitem a inclusão
de propagandas de medicamentos”, afirmou a professora
da UFF.
Ela
enfatiza que é precisso dissociar a discussão
da propaganda de medicamentos do debate sobre a propaganda
de bebidas ou cigarros, em que os argumentos giram em torno
do “direito à liberdade de expressão”
ou da decisão do usuário.
“No
caso dos medicamentos, acho inaceitável o uso da linguagem
publicitária para incitar o consumo de produtos com
indicações bastante restritas de uso. A Política
Nacional de Medicamentos defende o uso racional desses produtos,
o que, no meu entender, é incompatível com a
propaganda. Defendo a divulgação de informações
para o uso responsável e consciente de medicamentos,
mas não a propaganda, cujo objetivo é a venda
do produto”, destacou.
A
partir das análises, embasadas por um parecer jurídico,
a autora defende a proibição das propagandas
de remédios. Foram enviadas à Anvisa propostas
para um “período de transição”
ou como “alternativa à proibição”,
tais como a recomendação de autorização
prévia para as campanhas publicitárias de medicamentos,
políticas mais restritivas em relação
à presença de propagandistas nas unidades do
SUS e maior controle em relação à distribuição
de amostras grátis, tendo em vista seu impacto nos
hábitos de prescrição.
“Informação
é fundamental, mas não é suficiente.
São necessárias diversas ações
para que se possa mudar a cultura sobre o uso de medicamentos.
Mesmo se nos limitarmos à questão da informação,
há muito a ser feito. Já existe uma associação
internacional de boletins que publicam informações
independentes e de qualidade, há também os centros
de informação de medicamentos, entre outras
fontes confiáveis, mas muitos não sabem”,
disse.
Para
ler o artigo Quando o anúncio é bom, todo mundo
compra – O Projeto MonitorAÇÃO e a propaganda
de medicamentos no Brasil, de Jussara Calmon Soares, disponível
na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP), clique aqui.
|
